Contingente prioritário para estudantes com deficiência no acesso ao ensino superior: o que muda em 2026/2027?
Os estudantes que pretendam candidatar-se ao ensino superior através do contingente prioritário para candidatos com deficiência devem estar atentos às regras em vigor para o ano letivo de 2026/2027.
De acordo com o novo Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público, aprovado pela Portaria n.º 219/2026/1, de 12 de maio, apenas podem concorrer a este contingente os estudantes que sejam titulares de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
O regulamento determina ainda que, no momento da candidatura, os estudantes devem submeter na plataforma online um AMIM válido à data da candidatura, comprovando uma incapacidade igual ou superior a 60%.
Esta é uma alteração relevante para muitos adolescentes e jovens que têm ou tiveram doença oncológica e que, em anos anteriores, podiam beneficiar deste contingente mesmo sem um AMIM com incapacidade igual ou superior a 60%.
A Acreditar recomenda que confirmem atempadamente se o AMIM se encontra válido e qual o grau de incapacidade atribuído.
Recordamos que o contingente prioritário para candidatos com deficiência corresponde a:
- 4% das vagas da 1.ª fase (ou, quando inferior, duas vagas);
- e 2% das vagas da 2.ª fase.
Links úteis:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/219-2026-1119818253
Contingente Prioritário para Candidatos com Deficiência | DGES
https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/calendario-concurso-nacional-de-acesso-0?plid=593
